Plano Diretor de Logística Sustentável - UFRA

O Plano Diretor de Logística Sustentável – PLS é uma ferramenta de planejamento, implementação e monitoramento de ações e metas com foco na sustentabilidade no âmbito da administração pública. Ele representa um compromisso institucional com eficiência uso dos recursos públicos, a redução de impactos socioambientais negativos e a promoção de práticas sustentáveis na gestão pública.

O PLS foi instituído no contexto das políticas públicas de sustentabilidade e consumo responsável, inicialmente regulado pelo Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que estabelece critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.    

A obrigatoriedade da elaboração e implementação do PLS foi detalhada pela antiga Instrução Normativa SLTI/MP nº 10, 12 de novembro de 2012, substituída pela atual Instrução Normativa SEGES/ME nº 36, de 04 de maio 2020, que orienta a elaboração, revisão e monitoramento dos PLS dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Além disso, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n ° 14.133, de 01 º de abril de 2021) consolidou e reforçou a obrigatoriedade da adoção de práticas sustentáveis na administração pública. Em seu artigo 11, a lei estabelece que as contratações públicas devem promover o desenvolvimento nacional sustentável, consolidando a sustentabilidade como princípio norteador das aquisições e contratações.

O QUE É O PLS?

O Plano Diretor de Logística Sustentável é um documento estratégico que define ações, metas, indicadores e prazos voltados à promoção da sustentabilidade nas atividades administrativos. Ele abrange aspectos como:

• Uso eficiente de energia e água;
• Gestão adequada de resíduos;
• Consumo consciente de materiais;
• Deslocamento de servidores;
• Compras e Contratações sustentáveis;
• Qualidade de vida no ambiente de trabalho.

O objetivo principal do PLS é promover a racionalização do uso de recursos públicos e a sustentabilidade ambiental, social e econômica das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública, por meio adoção de boas práticas de gestão.

Além disso, o plano visa garantir transparência, eficiência e melhoria contínua dos processos administrativos, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o fortalecimento da governança pública.